Projeto de lei ameaça o exercício da tatuagem no Brasil

21 jul 2016
Tattoo Week Rio 2015_7

O Senado Federal tem entre seus projetos aptos para votação um projeto de lei que pode inviabilizar a profissão de milhares de pessoas que atuam no mercado de tatuagem e piercing. A PL 350/2014 é um projeto de lei, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que visa colocar sobre a supervisão de um médico em qualquer atividade que faça uso de objetos perfurocortantes. Ou seja: qualquer atividade que faça uso de agulhas que perfurem a pele. Isso quer dizer que ninguém poderá tatuar ou colocar um piercing sem a supervisão de um médico responsável.

A lei do Ato Médico, que se encontra apta para votação no Senado, coloca como exclusivo aos médicos o ato de fazer punções e inserções de pigmentos e agentes químicos dentro dos tecidos dérmicos, epidérmicos e punções intravenosas. Veja os artigos IV e V do projeto de lei:

-“IV – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos; V – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos.”

Resumindo, caso o projeto de lei seja aprovado no Senado, ele irá tirar o sustento de milhares de famílias. Essas famílias ganham dinheiro com uma atividade que exige anos de estudo, workshops, e que cada vez mais avança na tecnologia para oferecer procedimentos sempre seguros para os clientes. A medida não afeta somente tatuadores e piercers, mas também esteticistas e outros profissionais.

Dois senadores do Paraná apresentaram emendas para impedir que a lei do Ato Médico venha a proibir que tatuadores continuem exercendo sua profissão. Tanto Gleisi Hoffmann (PT) quanto Roberto Requião (PMDB) pediram a extinção do trecho do PLS 350/2014 que modifica a atual legislação e que parece prejudicar os tatuadores.

As emendas de Gleisi e Requião eliminam o trecho do artigo 4º alegando justamente que isso atrapalharia a atuação não só de tatuadores como de outros profissionais. “A supressão do texto se justifica para evitar desequilíbrio que afetaria diversos profissionais e segmentos produtivos que trabalham com procedimentos estéticos de produtos ou abrasões superficiais da pele, que de outra forma seriam colocados em situação de exercício ilegal da profissão médica de forma desproporcional”, diz a justificativa da petista.

Acreditamos que o setor da saúde no Brasil encontra-se em uma situação gravíssima, onde, inclusive, faltam médicos em diversas unidades em todos os estados do país. Dar uma nova função aos médicos, que deveriam se concentrar em salvar vidas, cuidar das pessoas e descobrir a cura para doenças, é um absurdo e vai na contra-mão das necessidades do país no atual momento.

O Mundo Tattoo se solidariza com toda a classe de tatuadores, body-piercers e as empresas que atuam no segmento, contra o projeto de lei. Todos por um voto CONTRA! Vote no link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=119167 e espalhem a notícia nas redes sociais com a hashtag #‎diganaoapl350‬.

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